Termos de Serviço

Ao criar uma conta ou usar a Spilix, você concorda com os termos abaixo. Leia com atenção.

1. Contrato e aceitação eletrônica

Estes Termos de Serviço ("Termos") formam um contrato vinculante entre você (o "Artista" ou "Selo", conforme o caso) e a HYPERPULSE GROUP LTD, uma sociedade privada de responsabilidade limitada constituída na Inglaterra e no País de Gales (número de registro 17573941) e que opera o serviço Spilix ("Spilix", "nós"). Em conjunto com a Política de Privacidade, a Política de Cookies e a Política de Reembolso, eles regem seu uso da Spilix.

Você aceita estes Termos marcando a caixa de aceitação e criando uma conta Spilix, ou, para uma versão posterior dos Termos, aceitando essa versão no seu painel (veja a Seção 15). Essa ação é sua assinatura eletrônica. Você concorda que um contrato formado desta maneira — como uma mensagem de dados eletrônica — é válido, vinculante e exequível na mesma medida que um contrato assinado à mão, de acordo com as leis da Inglaterra e do País de Gales, incluindo o Electronic Communications Act 2000, e que nenhuma das partes pode contestar sua validade apenas por ter sido celebrado eletronicamente.

Quando você aceita, a Spilix gera automaticamente um documento de Contrato de Serviços de Distribuição (o "Registro do Contrato") reproduzindo a versão destes Termos que você aceitou, junto com os dados da sua conta, o carimbo de data/hora da aceitação, o endereço IP e o dispositivo usados, e uma impressão criptográfica (hash) do texto dos Termos. A Spilix guarda o Registro do Contrato em arquivo e fornecerá uma cópia mediante solicitação. A Spilix pode posteriormente aplicar sua assinatura ou selo digital ao Registro do Contrato para fins de arquivamento e regulatórios; o contrato entra em vigor no momento da sua aceitação, e a ausência ou aplicação posterior da assinatura da Spilix não afeta sua validade.

Se você aceitar em nome de uma empresa, selo ou qualquer outra entidade jurídica, você declara que está autorizado a vincular essa entidade, e "você" passa a se referir a essa entidade. Você também concorda que os registros do sistema da Spilix e o Registro do Contrato são admissíveis como prova do contrato e de seus termos.

Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deve criar uma conta nem usar o serviço.

2. Registro da conta

Você deve ter pelo menos 18 anos para se registrar e usar a Spilix. Ao criar uma conta, você confirma que tem pelo menos 18 anos. A Spilix pode solicitar comprovação de idade e identidade quando necessário, e pode encerrar a conta nos termos da Seção 11 se constatar que um usuário é menor de idade.

Você concorda que as informações de registro (e-mail, nome, país) são precisas, completas e atualizadas. Você é responsável por manter sua senha segura e por toda a atividade na sua conta.

Cada indivíduo pode manter apenas uma conta de Artista e pode usar o teste grátis apenas uma vez. Os selos podem registrar contas de Selo separadas para gerenciar vários artistas. Contas adicionais criadas para repetir um teste, driblar uma suspensão ou contornar os limites do plano serão encerradas junto com a conta original.

Ao criar uma conta e aceitar estes Termos, você concorda que a Spilix pode enviar e-mails sobre produtos, recursos, dicas e ofertas da Spilix ("e-mails de marketing") para o e-mail da sua conta. Você pode parar de recebê-los a qualquer momento pelo link de cancelamento presente em cada um desses e-mails ou nas configurações da sua conta; o opt-out não afeta o serviço. E-mails sobre sua conta, lançamentos, pagamentos, segurança e avisos jurídicos (incluindo aviso de alterações a estes Termos nos termos da Seção 15) fazem parte do serviço e continuam sendo enviados.

3. Planos, preços e cobrança

A Spilix oferece planos pagos anuais (Artist Starter, Artist Pro, Label Starter, Label Pro, Label Enterprise). Os preços e recursos são publicados na página de Preços e podem mudar com aviso prévio de 30 dias.

Política de preços: todos os preços são listados publicamente em dólares americanos (USD) na página de Preços e mostrados novamente no seu painel antes de você confirmar uma compra. Os preços listados excluem imposto sobre valor agregado, imposto sobre vendas ou impostos semelhantes aplicáveis no seu país; qualquer imposto desse tipo é calculado pelo Parceiro de Pagamento (definido abaixo) — o Comerciante Registrado (Merchant of Record) que processa a transação — e exibido integralmente na página de checkout antes de você confirmar, e o total que você confirma é o valor final cobrado. A taxa de distribuição de 10% sobre os royalties e a comissão de cada complemento estão definidas nas Seções 6 e 7. Além das taxas publicadas, a Spilix não cobra taxas escondidas. Quando os preços mudam, o novo preço se aplica apenas ao período de cobrança seguinte ao aviso de 30 dias; um período já pago não é ajustado.

Política de pagamento: os pagamentos são processados por um Comerciante Registrado terceiro (o "Parceiro de Pagamento"): o Link, operado pela Stripe, quando a página de checkout exibe "Sold through Link", ou a Dodo Payments para compras feitas pelo checkout dela. O recibo de cada compra indica o Parceiro de Pagamento que a processou. As taxas do plano são cobradas antecipadamente pelo período completo de 12 meses por cartão de crédito/débito internacional, carteira digital ou um método de pagamento local suportado pelo Parceiro de Pagamento no seu país; a Spilix não aceita dinheiro em espécie nem transferências bancárias diretas. Os dados do cartão são inseridos diretamente na página de checkout segura do Parceiro de Pagamento e nunca são armazenados nos sistemas da Spilix. As assinaturas renovam automaticamente ao fim de cada período pelo preço então vigente do plano, a menos que você desative a renovação automática antes da data de renovação (Seção 8). Se um pagamento de renovação falhar, a conta é marcada como em atraso e o Parceiro de Pagamento tenta a cobrança de novo; se ainda assim falhar, a assinatura expira e seu catálogo é tratado conforme descrito na Seção 8. Cada pagamento bem-sucedido vem com um recibo e uma fatura eletrônicos do Parceiro de Pagamento, como Comerciante Registrado, enviados ao e-mail da sua conta e disponíveis na página de Cobrança.

Como a Spilix é um serviço digital entregue inteiramente online, não há cobranças de frete, entrega ou manuseio, e nenhum custo além do preço do plano, do imposto aplicável (se houver) e das taxas indicadas acima. A Spilix não opera um programa de pontos, recompensas ou cashback; qualquer código de desconto se aplica apenas ao período de cobrança indicado quando o código é emitido, não tem valor em dinheiro e não pode ser transferido. Quando um reembolso é devido — um erro de cobrança nos termos da Política de Reembolso, ou um reembolso proporcional nos termos da Seção 11 — ele é devolvido ao método de pagamento original pelo Parceiro de Pagamento sem custo para você; a Spilix não reembolsa em dinheiro nem para outro método de pagamento.

Os testes grátis de 7 dias não exigem cartão de crédito. Durante o teste, você pode explorar o painel e preparar lançamentos como rascunhos; enviar um lançamento para distribuição exige um plano pago. Após 7 dias, você deve fazer upgrade para um plano pago para distribuir; caso contrário, sua conta continua acessível mas não pode enviar lançamentos.

Você pode fazer upgrade para um plano de preço mais alto a qualquer momento pelo seu painel. Um upgrade é aplicado à sua assinatura existente e entra em vigor imediatamente: você é cobrado pelo preço anual do novo plano menos um crédito pela parte não usada do seu plano atual (calculado proporcionalmente pelo Parceiro de Pagamento no momento do upgrade), um novo período de cobrança de 12 meses começa na data do upgrade, e a assinatura então renova pelo preço do novo plano. Qualquer desconto ou código promocional aplicado ao seu plano anterior não é transferido para o plano com upgrade. As cobranças de upgrade são finais e, como todas as taxas, não reembolsáveis.

O downgrade para um plano de preço mais baixo não está disponível, seja durante ou ao fim de um período de cobrança, ou ao assinar novamente depois de uma assinatura ter sido cancelada ou expirado: uma nova assinatura deve ser o plano de preço mais alto que você já pagou anteriormente ou um de preço mais alto. Fazer upgrade de um plano de Artista para um plano de Selo transforma sua conta em uma conta de selo, que não pode voltar a um plano de Artista. A única alternativa a manter seu plano atual é cancelar sua assinatura conforme descrito na Seção 8.

4. Seu Conteúdo

Você mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo que envia à Spilix — incluindo gravações master, composições, arte de capa, letras, metadados e informações relacionadas ("Conteúdo").

Você garante que detém ou tem o direito de conceder direitos de distribuição para todo o Conteúdo que envia, e que a distribuição não infringe nenhum direito autoral, marca registrada ou outro direito de terceiros.

Para músicas de cover, você deve assinar o complemento de Licença de música cover ou obter sua própria licença mecânica antes do lançamento. A Spilix não é responsável se você lançar um cover sem licenciamento válido.

Verificação automática de direitos autorais: para proteger os detentores de direitos e cumprir os requisitos das DSPs, a Spilix pode gerar uma impressão digital de áudio de cada gravação que você envia e compará-la com o banco de dados de reconhecimento musical da ACRCloud e de ferramentas semelhantes, a fim de detectar conteúdo que corresponda a uma gravação já registrada por outra pessoa. Ao enviar Conteúdo, você permite que a Spilix e seu provedor de reconhecimento de áudio processem a gravação para esse fim. Se uma correspondência for encontrada, o lançamento pode ser retido; a Spilix notifica você no painel e por e-mail, e você pode fornecer comprovação de titularidade ou de uma licença pelo processo da Seção 19. Os resultados de correspondência automática são apenas um auxílio e não substituem sua garantia do parágrafo acima.

Conteúdo gerado por IA: você pode distribuir Conteúdo criado com ferramentas de IA desde que detenha todos os direitos sobre esse Conteúdo nos termos da ferramenta que usou; o Conteúdo não imite a voz, o nome, o nome artístico ou a imagem de um artista real sem a permissão por escrito dessa pessoa; e você o declare com veracidade quando a Spilix ou uma DSP perguntar. Muitas DSPs têm suas próprias políticas sobre conteúdo de IA; uma DSP rejeitar, rotular, despriorizar ou remover esse conteúdo está fora do controle da Spilix e não é motivo para reembolso.

Qualquer reivindicação de terceiros decorrente do seu Conteúdo é de sua responsabilidade, e você indeniza a Spilix por ela nos termos da Seção 20.

5. Licença à Spilix

Ao enviar Conteúdo, você concede à Spilix uma licença não exclusiva, isenta de royalties e sublicenciável a DSPs e parceiros, durante a vigência da sua conta ativa, para: (a) reproduzir, codificar, formatar e converter o Conteúdo conforme a especificação de cada DSP; (b) distribuir o Conteúdo às lojas selecionadas; (c) exibir metadados e arte de capa na Spilix e nas lojas; (d) criar trechos, prévias e páginas públicas de smart link / pre-save dos seus lançamentos em spilix.co; (e) gerar impressões digitais de áudio para verificações de direitos autorais (Seção 4) e, se você comprar o Content ID, registrar as gravações nas plataformas pertinentes.

Esta licença sobrevive ao encerramento da sua conta na medida necessária para: (a) permitir que as DSPs concluam a remoção do Conteúdo em seus próprios cronogramas; (b) permitir que a Spilix colete, concilie e pague os royalties ganhos antes da remoção, incluindo relatórios atrasados das DSPs; (c) manter em vigor as reivindicações de Content ID e os registros de publishing que você pagou até o fim do período pago, salvo se você pedir o encerramento antecipado; (d) reter cópias para obrigações legais, contábeis e de resolução de disputas.

A Spilix não é dona do seu Conteúdo, não reivindica seus royalties e não vende seu Conteúdo a terceiros.

6. Royalties e pagamentos

Para cada período de relatório, os royalties que a Spilix coleta das DSPs em seu nome são convertidos em USD pela taxa de câmbio aplicada pela DSP ou pelo banco da Spilix no momento em que a Spilix efetivamente recebe os fundos (a Spilix não adiciona margem na conversão), reduzidos de qualquer retenção ou outros impostos deduzidos na fonte, e então reduzidos de uma taxa de distribuição Spilix de 10%. Essa taxa cobre a entrega do seu catálogo às lojas e a operação de relatórios e pagamentos. O valor restante é creditado integralmente na sua Carteira Spilix — a Spilix não cobra nenhum percentual adicional nem taxa por lançamento.

Exemplo: se $100 forem coletados do seu catálogo em um período e não houver imposto retido, a taxa de distribuição de 10% é $10 e $90 são creditados na sua Carteira Spilix.

Você pode sacar via transferência bancária SWIFT quando o saldo disponível na sua Carteira Spilix atingir $100. Solicitações de saque abaixo desse mínimo não podem ser enviadas; o saldo permanece na sua Carteira e é transportado para o mês seguinte. A Spilix processa uma solicitação de saque válida e instrui a transferência SWIFT em até 30 dias úteis a partir do recebimento; o tempo que os bancos levam depois para creditar sua conta está fora do controle da Spilix. Os pagamentos são enviados para a conta bancária que você registra no painel; taxas bancárias e de transferência, incluindo quaisquer cobranças de bancos intermediários, são deduzidas do valor do pagamento, e você é responsável pela exatidão dos dados bancários que fornece. Um saldo abaixo do mínimo continua sendo seu e permanece na sua Carteira indefinidamente, inclusive depois que sua assinatura expira ou sua conta é encerrada; você pode sacá-lo quando o saldo atingir o mínimo (por exemplo, depois de assinar de novo, ou quando relatórios atrasados de DSPs forem creditados) — se a conta estiver encerrada, contate support@spilix.co. A Spilix não paga abaixo do mínimo e não paga juros sobre saldos da Carteira.

Os royalties são creditados com base nos relatórios de cada DSP e podem ser ajustados pela DSP posteriormente; a Spilix repassa qualquer ajuste desse tipo nos termos da Seção 21. Você é responsável pelos impostos sobre sua renda de royalties nos termos da Seção 22. Os extratos de royalties estão disponíveis no seu painel; se você achar que um valor creditado está errado, avise support@spilix.co em até 12 meses do crédito — após esse período o extrato é considerado aceito, sem prejuízo dos ajustes que a Spilix repassa nos termos da Seção 21.

Para o complemento Content ID, a receita coletada por meio de reivindicações de Content ID em seu nome não está sujeita à taxa de distribuição de 10% acima; em vez disso, a Spilix fica com uma comissão de 20% sobre essa receita, e os 80% restantes são creditados na sua Carteira Spilix com seu pagamento mensal. Para o complemento Admin de Publishing, a Spilix fica com uma comissão de 15% sobre os royalties de publishing coletados. Para o Adiantamento em dinheiro, os termos específicos de recuperação são acordados separadamente no momento da oferta.

7. Serviços complementares

Os complementos (Content ID, Licença de música cover, Pre-save Unlimited, Lançamento rápido, Admin de Publishing) são serviços opcionais cobrados separadamente. As taxas de complementos não são reembolsáveis uma vez ativadas, exceto nos casos previstos na Seção 8.

O Content ID é vendido como um único pacote cobrindo YouTube, TikTok, Meta e SoundCloud juntos, com preço por lançamento por ano conforme listado na página de Preços — ativado por lançamento, não vendido por plataforma individual. O Pre-save Unlimited e o Admin de Publishing são para toda a conta, cobrados anualmente. A Licença de música cover é cobrada por faixa e vigora por 12 meses. Os complementos anuais renovam automaticamente ao fim de cada período nos termos da Seção 3, salvo se você desativar a renovação daquele complemento no painel (Serviços, na página de detalhe do complemento) antes da data de renovação. O Lançamento rápido é cobrado por lançamento e não reembolsável uma vez que o lançamento esteja no ar.

O Content ID é apenas para gravações em que você detém direitos exclusivos mundiais. Você não pode ativar o Content ID para uma gravação que contenha beats, samples, sons de biblioteca ou qualquer outro elemento licenciado de forma não exclusiva, que esteja em domínio público, ou que outra pessoa também tenha o direito de distribuir. Reivindicações falsas contra terceiros são uma violação destes Termos; quaisquer reivindicações, custos e medidas das plataformas que resultem disso são de sua responsabilidade nos termos da Seção 20. A Spilix pode liberar reivindicações e desativar o Content ID de um lançamento infrator sem reembolso.

Complementos lançados posteriormente: a Spilix pode adicionar novos complementos ou serviços opcionais ao longo do tempo (por exemplo, distribuição em Dolby Atmos, distribuição de videoclipes, ou outros formatos, canais de distribuição e serviços) sem alterar estes Termos. Para cada serviço desse tipo, o preço, a unidade de cobrança (por lançamento, por conta ou por período), a duração, o escopo, os requisitos técnicos e as condições são publicados na página de Preços, na Central de Ajuda (spilix.co/help) ou na tela de compra do painel no momento em que você compra, e passam a fazer parte destes Termos. Salvo se a descrição desse serviço dispuser de outra forma, todo complemento — existente ou lançado posteriormente — segue as regras gerais destes Termos: cobrado antecipadamente pelo Parceiro de Pagamento (Seção 3), ativado assim que o pagamento é bem-sucedido (Seção 17), não reembolsável (Seção 8 e a Política de Reembolso), disponível apenas enquanto sua assinatura estiver ativa, e sujeito ao processo de suporte e reclamação da Seção 19. Um complemento que você já comprou continua sendo fornecido até o fim do período pago, mesmo que a Spilix pare de vendê-lo a novos clientes.

8. Cancelamento e reembolsos

Seu plano renova automaticamente ao fim de cada período de 12 meses por padrão. Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel (página de Cobrança): o cancelamento não interrompe o serviço imediatamente — seu plano permanece ativo até o fim do período pago e simplesmente não é cobrado na próxima renovação.

Todas as taxas são não reembolsáveis. Taxas de assinatura, cobranças de upgrade, cobranças de renovação e taxas de complementos não são reembolsadas no todo ou em parte, inclusive pelo tempo não usado após o cancelamento, exceto para corrigir um erro de cobrança, no caso proporcional descrito na Seção 11 (a Spilix descontinua o serviço ou encerra sua conta sem culpa sua), ou quando a lei imperativa exigir de outra forma. Veja a Política de Reembolso para detalhes.

Seus lançamentos são distribuídos apenas enquanto sua assinatura estiver ativa. Quando seu período pago termina sem renovação, ou sua conta é encerrada, a Spilix envia solicitações de remoção de todo o seu catálogo a todas as DSPs e seus lançamentos são removidos das lojas (o prazo varia por loja). Os royalties ganhos antes da remoção continuam sendo seus e são pagos normalmente. Se você assinar de novo mais tarde, pode reentregar seus lançamentos.

9. Conduta proibida

Você não pode: (a) enviar Conteúdo que infrinja direitos autorais, marcas ou direitos de terceiros; (b) enviar conteúdo malicioso, fraudulento, violento, de ódio ou ilegal; (c) usar stream farming, bots, playlists de pay-per-stream ou qualquer método para inflar artificialmente streams/royalties — inclusive quando feito por um terceiro que você contratou; (d) fazer engenharia reversa, scraping ou perturbar o serviço Spilix; (e) se passar por um artista, selo ou outra pessoa, ou usar um nome, nome artístico ou imagem que possa ser confundido com um artista real; (f) fornecer metadados enganosos — artistas em participação falsos, intérpretes, autores, gênero, idioma ou ano de lançamento errados, ou dividir ou mesclar lançamentos deliberadamente para contornar os limites do plano; (g) enviar gravações contendo samples, beats, vocais ou outros elementos não licenciados; (h) distribuir a mesma gravação à mesma loja pela Spilix e por outro distribuidor ao mesmo tempo, ou distribuir uma gravação cujos direitos estejam em disputa; (i) criar várias contas para repetir um teste ou driblar uma suspensão (Seção 2).

As violações podem resultar em remoção imediata, suspensão da conta, royalties retidos nos termos das Seções 11 e 21, e ação judicial. As DSPs podem aplicar multas, deduzir royalties ou remover todo o catálogo de um distribuidor por streams falsos e fraude de conteúdo; quaisquer multas, estornos e custos que a Spilix tenha por causa da sua conduta são tratados nos termos das Seções 20 e 21.

10. Propriedade intelectual da Spilix

Todo o software, a interface, a marca, os logotipos, o código, os dados analíticos agregados e a documentação pertencem à HYPERPULSE GROUP LTD e são protegidos pela lei de propriedade intelectual.

Você não pode copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas de qualquer parte da Spilix sem consentimento por escrito.

11. Rescisão

A Spilix reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua conta se você violar os Termos, se fraude for detectada, ou conforme exigido por lei.

Quando uma conta é encerrada por justa causa, a Spilix aplica uma medida rigorosa: todos os royalties não pagos e o saldo da Carteira Spilix da conta são retidos, na medida permitida por lei, para compensar danos à Spilix e a terceiros, multas e estornos de DSPs, custos de investigação e tratamento, e prejuízos à posição da Spilix junto a seus parceiros de distribuição (Seção 21). Royalties gerados por streams artificiais ou conteúdo infrator nunca são pagos. Para rescisões que não decorrem de violação, os royalties são pagos integralmente.

Quando a rescisão produz efeitos: se você cancelar nos termos da Seção 8, o contrato termina ao fim do período pago; se a Spilix rescindir por justa causa ou por ordem de autoridade competente, o contrato termina quando o aviso é enviado ao e-mail da sua conta, e as taxas já pagas não são reembolsadas. Se a Spilix descontinuar o serviço ou encerrar sua conta sem culpa sua, a Spilix dá aviso de pelo menos 30 dias para que você possa sacar os royalties e salvar seus dados; nesse caso, a Spilix reembolsa, pelo Parceiro de Pagamento ao seu método de pagamento original, a parte não usada da taxa do seu plano e de qualquer taxa de complemento anual (Content ID, Pre-save Unlimited, Admin de Publishing), calculada proporcionalmente a partir da data da rescisão; o Lançamento rápido já usado e a Licença de música cover (a licença já foi obtida do órgão de licenciamento para todo o período) não são reembolsados. Todo aviso de rescisão indica o motivo; você pode responder ou reclamar nos termos da Seção 19 em até 14 dias do recebimento, e a Spilix responde dentro dos prazos da Seção 19. Após a rescisão, seu catálogo é tratado nos termos da Seção 8 e seus dados pessoais nos termos da Política de Privacidade.

12. Isenção de garantias

O serviço Spilix é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias expressas ou implícitas de qualquer tipo. A Spilix não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou que atenderá a seus requisitos específicos.

A Spilix não garante nenhum número específico de streams, receita de royalties ou resultado de marketing a partir da distribuição de música.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a Spilix e suas afiliadas não são responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso do serviço.

A responsabilidade total da Spilix por qualquer reivindicação não excederá o total de taxas que você pagou à Spilix nos 12 meses anteriores. Esse limite não se aplica à obrigação da Spilix de pagar os royalties já creditados na sua Carteira Spilix.

Nada nesta Seção exclui ou limita a responsabilidade que não pode ser excluída pela lei aplicável, incluindo a responsabilidade por dolo.

14. Lei aplicável e disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da Inglaterra e do País de Gales, onde a HYPERPULSE GROUP LTD, a empresa que opera a Spilix, está constituída. As disputas serão resolvidas primeiro por negociação de boa-fé; não havendo acordo, por arbitragem nos termos do Regulamento de Arbitragem da LCIA, com sede em Londres, Reino Unido, conduzida em inglês. A sentença arbitral é final e vinculante para ambas as partes. Nada nesta Seção o priva da proteção das regras imperativas de proteção ao consumidor do país onde você reside, nem do direito de ajuizar uma ação nos tribunais desse país quando essas regras o concedem; e qualquer das partes pode buscar medida cautelar urgente perante um tribunal competente para proteger propriedade intelectual ou informações confidenciais.

Estes Termos são redigidos em inglês. As traduções são fornecidas apenas por conveniência; se houver qualquer inconsistência, prevalece a versão em inglês.

15. Alterações aos Termos

A Spilix pode atualizar estes Termos ao longo do tempo. Avisaremos você por e-mail (para o endereço da sua conta) e por uma notificação no app pelo menos 30 dias antes de uma versão atualizada entrar em vigor, com um resumo do que mudou, e — se você não a tiver aceitado até então — novamente por e-mail no dia em que ela entra em vigor. Quando uma alteração é exigida por lei, por uma ordem judicial ou regulatória, ou para tratar um risco de segurança ou jurídico, o prazo de aviso pode ser menor; o aviso dirá isso. As atualizações da Política de Privacidade, da Política de Cookies e da Política de Reembolso são anunciadas pelos mesmos canais, nos termos indicados em cada uma dessas políticas.

Cada versão dos Termos traz uma data de versão e uma data de vigência. Quando uma nova versão é publicada, pede-se que você a aceite no seu painel. Sua aceitação entra em vigor imediatamente, e um novo Registro do Contrato é gerado, que substitui o anterior a partir daquele momento. Registros de Contrato anteriores permanecem em arquivo apenas para referência.

Até que a nova versão entre em vigor, você é lembrado a cada login e pode continuar usando o painel sob a versão que aceitou por último. A partir da data de vigência, se você não tiver aceitado a nova versão, não pode usar o painel até que o faça: no login, pede-se que você a aceite ou saia. A versão que você aceitou por último continua regendo seu catálogo e royalties até o fim do período pago do seu plano e complementos existentes; seu catálogo permanece nas lojas e os royalties continuam sendo creditados. Se você não quiser aceitar, pode pedir à Spilix em support@spilix.co para desativar a renovação do seu plano e de cada complemento, pagar o saldo da sua Carteira nos termos da Seção 6, desativar os e-mails de marketing, fornecer uma cópia dos seus dados, ou encerrar sua conta. Nenhuma outra ação sua conta como aceitação.

A Spilix não cobra uma renovação de plano ou complemento enquanto você não tiver aceitado a versão em vigor: se uma data de renovação chegar e você não tiver aceitado, aquele plano ou complemento expira e seu catálogo é tratado nos termos da Seção 8. Você pode aceitar a qualquer momento para retomar o uso completo e as renovações.

16. Disponibilidade geográfica

A Spilix está disponível para artistas e selos em todos os países, exceto onde a prestação do serviço for proibida pelas leis de sanções ou de controle de exportação aplicáveis (um "território restrito"). As formas de pagamento oferecidas dependem do que o Parceiro de Pagamento aceita no seu país. A lista de territórios restritos pode ser atualizada a nosso critério conforme a lei ou nossa presença evoluem.

Ao se registrar ou efetuar um pagamento, você confirma que não está localizado em, e não está usando um método de pagamento emitido em, um território restrito. Usar uma VPN, proxy, endereço de cobrança falso ou qualquer outro método para deturpar sua localização a fim de acessar um serviço restrito é uma violação material destes Termos.

A Spilix não é responsável por quaisquer consequências legais ou financeiras que você venha a sofrer por contornar esta restrição. Quando tal contorno for detectado, a Spilix pode suspender ou encerrar a conta e aplicar a medida rigorosa da Seção 11 — retendo todos os royalties e o saldo da Carteira Spilix da conta na medida permitida por lei — além de qualquer outro remédio disponível nos termos destes Termos.

17. Como o serviço é prestado

A Spilix é prestada inteiramente online pelo site e painel spilix.co; nenhum bem físico é enviado. Assim que um pagamento é bem-sucedido, seu plano e quaisquer complementos são ativados na sua conta imediatamente.

Para distribuir um lançamento, você envia as gravações, a arte de capa e os metadados no painel, escolhe as lojas e uma data de lançamento (pelo menos 14 dias após o envio, salvo se usar o Lançamento rápido). A Spilix verifica o lançamento em relação aos padrões técnicos e de conteúdo de cada DSP e então o entrega às lojas selecionadas — em média em até 24 horas após a aprovação. Quando um lançamento efetivamente aparece em cada loja é determinado por essa loja e está fora do controle da Spilix. O status de cada etapa (processando, aprovado, entregue, no ar, ou rejeitado com um motivo) é mostrado no painel e enviado por e-mail.

A Spilix pode rejeitar ou solicitar alterações em um lançamento que não atenda aos requisitos de áudio, arte ou metadados, ou que viole as Seções 4 ou 9; nesse caso você é informado do motivo e pode corrigir e reenviar sem custo adicional. Os royalties são conciliados e creditados na sua Carteira Spilix em ciclo mensal conforme a Spilix recebe os relatórios das DSPs (no cronograma de relatórios de cada DSP), e pagos conforme descrito na Seção 6.

Duração do serviço: cada plano vigora por 12 meses a partir da data do pagamento (ou upgrade) e renova nos termos da Seção 3. O Content ID vigora por 12 meses por lançamento ativado; o Pre-save Unlimited vigora por 12 meses em toda a conta; o Lançamento rápido se aplica ao lançamento específico para o qual é comprado; a Licença de música cover vigora por 12 meses por faixa ativada e renova nos termos da Seção 7; o Admin de Publishing continua enquanto você mantiver o serviço nos termos da Seção 7. Dispositivos compatíveis: o serviço é usado por um navegador web atual (Chrome, Safari, Firefox ou Edge) em um computador, tablet ou celular com conexão à internet; não é preciso instalar software. Você pode entrar em qualquer número de dispositivos seus, mas a conta é pessoal e não pode ser compartilhada. Requisitos de arquivo: áudio em WAV ou FLAC a 44.1 kHz ou superior; arte de capa quadrada em JPEG/PNG de pelo menos 3000×3000 px; os requisitos detalhados são mostrados no painel e na Central de Ajuda (spilix.co/help). Uma descrição completa dos recursos de cada plano é publicada na página de Preços.

18. Condições e restrições para prestar o serviço

A Spilix presta o serviço somente quando todas as condições a seguir são atendidas: (a) você tem pelo menos 18 anos (Seção 2); (b) você detém ou possui todos os direitos necessários sobre cada peça de Conteúdo que envia, incluindo uma licença mecânica válida para músicas de cover (Seção 4); (c) sua conta tem uma assinatura ativa (Seções 3 e 8) — durante o teste grátis apenas o painel e os lançamentos em rascunho estão disponíveis; (d) você não está baseado em, e não usa um método de pagamento emitido em, uma região restrita nos termos da Seção 16; (e) os dados de conta, pagamento e bancários que você fornece são precisos e, quando solicitado, verificados.

A Spilix não distribui conteúdo que viole a Seção 9 (violação de direitos autorais, conteúdo ilegal, stream farming e outras fraudes), conteúdo que não atenda aos padrões técnicos de uma DSP, ou conteúdo que uma DSP recuse nos termos de suas próprias políticas. Se um lançamento é ou não aceito ou exibido em uma loja é decidido por cada DSP; a Spilix não garante que todo lançamento será aceito por toda loja. Certos serviços (Content ID, Admin de Publishing, Adiantamento em dinheiro, YouTube Official Artist Channel) são prestados apenas quando você atende aos requisitos específicos de elegibilidade desse serviço e da plataforma parceira, conforme indicado na página do respectivo serviço.

A Spilix pode suspender temporariamente o serviço para manutenção do sistema, a pedido de uma autoridade competente, ou quando houver sinais de fraude, e pode suspender ou encerrar contas nos termos da Seção 11. O serviço não se destina a consumidores que compram para fins diferentes de distribuir e comercializar música.

Horário de atendimento: o site e o painel estão disponíveis 24/7. A manutenção planejada é anunciada com antecedência no painel e normalmente realizada fora dos horários de pico; as interrupções não planejadas são resolvidas o mais rápido possível e não afetam lançamentos ou royalties já registrados. O suporte por e-mail é feito em dias úteis (segunda a sexta, exceto feriados). Limites de quantidade: cada conta pode ter apenas uma assinatura ativa por vez e cada pagamento cobre um período de 12 meses; cada indivíduo pode ter apenas uma conta de Artista (Seção 2); o número de artistas, lançamentos e membros da equipe incluídos em cada plano está indicado na página de Preços; o Lançamento rápido é comprado separadamente para cada lançamento e a Licença de música cover para cada faixa, sem limite de quantidade.

19. Tratamento de feedback, solicitações e reclamações

Você pode enviar feedback, solicitações ou reclamações sobre o serviço pelos seguintes canais: support@spilix.co para questões gerais de conta, lançamento e distribuição; billing@spilix.co para pagamentos, faturas e erros de cobrança; privacy@spilix.co para solicitações de dados pessoais; legal@spilix.co para reclamações de direitos autorais, pedidos de remoção e outras questões jurídicas. Por favor, escreva a partir do e-mail registrado na sua conta e inclua detalhes suficientes para verificar a questão (nome da conta, ID do lançamento, referência da transação, uma descrição do problema e quaisquer evidências).

Processo: a Spilix confirma o recebimento em até 2 dias úteis; investiga, entra em contato com você se forem necessárias mais informações, e o notifica do resultado em até 15 dias úteis do recebimento das informações completas. Para casos complexos que exigem coordenação com uma DSP, provedor de pagamento ou outro terceiro, o prazo pode ser estendido mas não além de 30 dias úteis, e você é mantido informado do andamento. As reclamações de direitos autorais são priorizadas: o conteúdo em disputa pode ser temporariamente removido enquanto é verificado, e a parte reclamada é notificada e tem a oportunidade de responder.

Se você discordar do resultado, pode solicitar uma revisão respondendo ao e-mail do resultado; a solicitação é revisada pela gestão da Spilix em até 10 dias úteis. Se não se chegar a um acordo, a disputa é resolvida nos termos da Seção 14. Nada nesta seção limita seu direito de reclamar a uma autoridade estatal competente, incluindo a autoridade de proteção ao consumidor do seu país de residência e as autoridades de proteção de dados nomeadas na Política de Privacidade.

Ferramentas de suporte e prazos esperados por tipo de problema: além dos canais de e-mail acima, a Central de Ajuda em spilix.co/help oferece orientação de autoatendimento, e o status de lançamentos, transações e pagamentos é atualizado diretamente no painel e na Caixa de entrada do app. Prazos de resolução esperados, contados a partir do recebimento das informações completas: questões de pagamento, fatura e erro de cobrança — 5 dias úteis (reembolsos são processados nos termos da Política de Reembolso); questões de lançamento, distribuição e pagamento — 10 dias úteis; reclamações de direitos autorais e pedidos de remoção — verificação inicial em até 3 dias úteis e uma decisão em até 15 dias úteis; solicitações de dados pessoais — os prazos da Política de Privacidade; todas as outras questões — 15 dias úteis.

20. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Spilix, a HYPERPULSE GROUP LTD, suas afiliadas, equipe e parceiros (incluindo DSPs e provedores de pagamento) de e contra todas as reivindicações, demandas, perdas, responsabilidades, multas, custos e honorários advocatícios razoáveis trazidos por um terceiro decorrentes de ou relacionados a: (a) o Conteúdo que você envia ou distribui, incluindo alegações de violação de direitos autorais, direitos conexos, marcas, direitos de imagem ou privacidade, ou licenças ausentes para covers, samples ou beats; (b) sua violação destes Termos, em particular os compromissos das Seções 4, 7 e 9; (c) disputas entre você e artistas, autores, colaboradores, selos ou outros distribuidores; (d) a conduta de subusuários ou de qualquer outra pessoa que use sua conta; (e) sua violação da lei ou das políticas de uma DSP.

A Spilix notificará você da reivindicação e poderá ela mesma responder, negociar ou remover o conteúdo em questão para limitar o dano. Você não pode resolver nenhuma reivindicação em nome da Spilix sem o consentimento prévio por escrito da Spilix. As obrigações desta Seção sobrevivem ao encerramento da sua conta.

21. Ajustes de royalties, estornos e compensação

Os royalties são creditados com base nos relatórios das DSPs e podem ser ajustados pela DSP posteriormente — por correções em valores reportados, streams considerados artificiais ou fraudulentos, reembolsos a ouvintes, reivindicações de direitos autorais, ou mudanças em impostos ou taxas de câmbio. A Spilix repassa cada ajuste desse tipo à sua conta: o valor ajustado, as multas que uma DSP impõe à Spilix por causa do seu Conteúdo ou conduta (por exemplo, uma penalidade por faixa por streams falsos sinalizados), taxas de chargeback, e qualquer valor que a Spilix pague em seu nome nos termos da Seção 20 são deduzidos da sua Carteira Spilix, inclusive dos royalties de outros lançamentos e períodos.

Se o saldo for insuficiente, a Carteira fica negativa: todos os royalties creditados depois são aplicados primeiro ao déficit, nenhum pagamento é feito até que o saldo fique positivo de novo, e a Spilix pode exigir que você pague o déficit restante em até 30 dias do aviso. Quando houver sinais de fraude, a Spilix pode reter os royalties dos lançamentos em questão por até 180 dias à espera da conclusão da DSP antes de pagar ou compensar; quando a conta é encerrada por justa causa, aplica-se a medida da Seção 11. A Spilix notifica você por e-mail e no painel a cada compensação feita, com o motivo e o valor.

Chargebacks: se você contestar um pagamento com seu banco ou emissor do cartão em vez de contatar billing@spilix.co nos termos da Política de Reembolso, a Spilix pode suspender a conta e remover o catálogo até que a disputa seja resolvida. Se o chargeback for infundado, a taxa de chargeback e o valor estornado são deduzidos nos termos do parágrafo acima, e a Spilix pode recusar-se a prestar o serviço a você no futuro.

22. Impostos

Você é o único responsável por declarar e pagar todos os impostos que incidem sobre os royalties e outros valores que você recebe da Spilix no seu país de residência; a Spilix não dá consultoria tributária. Quando a lei ou uma DSP exigir, a Spilix pode solicitar um número de identificação fiscal, declarações ou comprovação de residência fiscal (por exemplo, um W-8BEN / W-8BEN-E para renda de origem dos EUA) e pode reter pagamentos até recebê-los. Os impostos retidos na fonte que uma DSP ou a Spilix seja obrigada a deduzir são deduzidos antes do crédito e não são reembolsados pela Spilix. Os impostos sobre as taxas de plano e complementos são tratados nos termos da Seção 3.

23. Contas de Selo, artistas e subusuários

Se você usa uma conta de Selo ou distribui conteúdo de outros artistas, você declara que tem um acordo válido por escrito com cada artista, autor e colaborador que permite distribuir o Conteúdo deles, coletar royalties e fornecer os dados pessoais deles à Spilix (Política de Privacidade, Seção 1). A Spilix tem relação contratual apenas com o dono da conta: todos os royalties são creditados na Carteira da conta e pagos ao dono da conta. Dividir e pagar seus artistas e colaboradores é inteiramente de sua responsabilidade; a Spilix não atua como intermediária, não retém dinheiro em nome deles e não participa de disputas entre você e eles, exceto quando exigido por uma autoridade competente.

Subusuários: o dono da conta é totalmente responsável pela conduta de cada subusuário que autoriza, como se fosse a sua própria, incluindo conduta ocorrida antes de o acesso ser revogado. O dono da conta deve revogar o acesso assim que um membro da equipe sair e não pode compartilhar credenciais de login.

Se um artista do seu catálogo pedir à Spilix para remover conteúdo e fornecer evidência de seus direitos, a Spilix trata o caso como uma reclamação de direitos autorais nos termos da Seção 19 e pode remover o conteúdo enquanto você e o artista resolvem a questão entre vocês.

24. Disposições gerais

Força maior: a Spilix não é responsável por atraso ou falha no cumprimento causados por eventos além de seu controle razoável — desastres naturais, epidemias, guerra, greves, interrupções em DSPs, provedores de infraestrutura, provedores de pagamento ou bancos, falhas de energia ou de Internet, mudanças na lei ou ordens de autoridade competente — enquanto durar o evento.

Cessão: você não pode transferir sua conta, nem seus direitos e obrigações nos termos destes Termos, a ninguém sem o consentimento por escrito da Spilix. A Spilix pode ceder estes Termos a uma afiliada ou a um sucessor em uma fusão, aquisição ou venda de ativos, e notificará você.

Avisos: a Spilix envia avisos para o e-mail registrado na sua conta e/ou os exibe no painel; um aviso é considerado recebido quando o e-mail é enviado para esse endereço. Você é responsável por manter o e-mail da sua conta funcionando e atualizado. Os avisos à Spilix usam os endereços da Seção 19.

Acordo integral e autonomia das cláusulas: estes Termos, junto com as políticas a que se referem, são o acordo integral entre você e a Spilix sobre o serviço e substituem todas as comunicações anteriores. Se uma disposição for considerada inválida ou inexequível por uma autoridade competente, ela é aplicada na máxima medida permitida e as demais disposições permanecem em vigor. A falha ou o atraso da Spilix em exercer um direito não é renúncia a esse direito.

Sobrevivência: as Seções 4, 5 (na medida ali indicada), 6, 10, 11, 12, 13, 14, 20, 21, 22, 23 e esta Seção sobrevivem ao encerramento da sua conta ou à rescisão destes Termos.

25. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, contate legal@spilix.co.

A Spilix é operada pela HYPERPULSE GROUP LTD, uma sociedade privada de responsabilidade limitada constituída na Inglaterra e no País de Gales. Número de registro: 17573941. Endereço registrado: 167-169 Great Portland Street, Fifth Floor, London, W1W 5PF, United Kingdom. E-mail: support@spilix.co.